Termos de uso.

1. Aceite

Ao se cadastrar ou usar a Hub Bilhetes, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se discordar de qualquer ponto, não use o serviço.

2. Quem somos

“Hub Bilhetes”, “nós”, “plataforma” referem-se a PEPINO SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ 46.026.836/0001-66, com sede na Av. Dr. José Tomaz D'Avila Nabuco, 1055, Farolândia, Aracaju/SE, operadora da plataforma de venda de ingressos em www.hubbilhetes.com.br.

A Hub Bilhetes é uma intermediadora tecnológica entre produtores de eventos e compradores. Não organizamos os eventos vendidos na plataforma — essa responsabilidade é exclusivamente do produtor.

3. Cadastro e conta

• É preciso ter no mínimo 18 anos pra criar conta.
• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. CPF é obrigatório e válido (validação por dígito verificador).
• Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise imediatamente em suporte@hubbilhetes.com.br se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando ao suporte. Veja prazos de retenção de dados na Política de Privacidade.

4. Uso permitido

Você se compromete a usar a plataforma:

• Respeitando estes termos, a lei brasileira e direitos de terceiros.
• Sem tentar burlar mecanismos de segurança, fazer scraping massivo, engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades.
• Sem reproduzir, revender ou redistribuir conteúdo da plataforma sem autorização.
• Sem usar a plataforma pra prática de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

Podemos suspender ou excluir contas com indícios de violação destes termos, sem aviso prévio em casos de risco à plataforma ou a outros usuários.

5. Compra de ingresso (cliente)

• Ao comprar, você está contratando diretamente com o produtor do evento. A Hub Bilhetes intermedeia o pagamento e emite o ingresso.
• Direito de arrependimento: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode pedir reembolso integral em até 7 dias corridos da compra, desde que o evento ocorra após esse prazo. Eventos que ocorrem dentro de 7 dias da compra seguem a política do produtor.
• Cancelamento pelo produtor: se o evento for cancelado ou adiado, o produtor é responsável pelo reembolso. A Hub Bilhetes auxilia no processo.
• Meia-entrada e gratuidades: conforme legislação federal (Lei 12.933/2013) e leis estaduais aplicáveis. Documento comprobatório pode ser exigido na entrada do evento.

6. Publicação de evento (produtor)

• O produtor é o único responsável pela veracidade das informações do evento (descrição, datas, local, lineup, classificação etária, lotação, etc).
• Toda imagem ou conteúdo enviado deve ter direitos autorais regularizados — produtor isenta a Hub Bilhetes de qualquer reivindicação de terceiros.
• Sobre o repasse dos valores arrecadados e a comissão cobrada pela plataforma, consulte o contrato de produtor disponibilizado no cadastro ou as condições comerciais em [LINK PARA CONDIÇÕES COMERCIAIS].
• Eventos que infrinjam a lei (apologia, incitação, conteúdo discriminatório, jogos de azar não autorizados, etc) serão removidos sem aviso e a conta do produtor pode ser encerrada.

7. Pagamento

Os pagamentos são processados por provedor parceiro especializado em transações financeiras online. Os dados de cartão não trafegam por nossos servidores. A Hub Bilhetes recebe apenas o status da transação.

Taxas de processamento (intermediação de pagamento) podem ser aplicadas e estarão claramente visíveis no checkout.

8. Propriedade intelectual

• A marca “Hub Bilhetes”, o logo, o design da plataforma, o código-fonte, os textos e ilustrações autorais são propriedade da Hub Bilhetes.
• Conteúdo enviado por produtores (flyers, descrições, fotos do evento) permanece de propriedade do produtor, que concede à Hub Bilhetes licença gratuita, não-exclusiva e mundial para exibi-lo na plataforma enquanto o evento estiver publicado.

9. Limitação de responsabilidade

A Hub Bilhetes atua como intermediadora tecnológica. Não somos responsáveis por:

• Realização, qualidade, segurança ou cancelamento dos eventos — responsabilidade do produtor.
• Indisponibilidades pontuais da plataforma por causa de manutenção, fornecedores externos ou força maior.
• Conteúdo publicado por produtores — atuamos com moderação reativa quando notificados de infrações.

Em qualquer hipótese, eventual indenização por nossa parte limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente no ingresso/serviço objeto da reclamação.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após o início da vigência implica aceite da versão nova.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE para dirimir qualquer questão decorrente destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cliente consumidor pode optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@hubbilhetes.com.br.